Termos e Condições
7 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a nossa empresa.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço": Os serviços de consultoria financeira fornecidos pela nossa empresa
- "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- "Conteúdo": Toda a informação, dados e materiais disponibilizados
- "Acordo": Estes termos e condições na sua versão mais actual
Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços.
Esta licença está sujeita às seguintes condições:
- Utilização apenas para fins pessoais e não comerciais
- Não reprodução ou distribuição sem autorização
- Cumprimento de todas as leis aplicáveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e actualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar os serviços de forma legal e adequada
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Actividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Transmissão de conteúdo prejudicial ou ofensivo
- Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Uso comercial sem autorização prévia
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os nossos serviços e conteúdos pertencem-nos ou aos nossos licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa política de privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos com as seguintes limitações:
Não garantimos resultados específicos das nossas consultorias
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias adicionais
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anterior.
Excluímos a responsabilidade por danos indirectos ou consequenciais.
Indemnização
Aceita indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso inadequado dos nossos serviços.
Resolução de Litígios
Para a resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Os litígios podem ser submetidos a arbitragem através do Centro de Arbitragem Comercial.
A arbitragem seguirá as regras do centro seleccionado.
Resolução Online de Litígios
Os consumidores europeus podem utilizar a plataforma ODR da UE.
Aceda à plataforma em: ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.
A rescisão não afecta os direitos e obrigações já adquiridos.
Lei Aplicável
Estes termos são regulados pela lei portuguesa.
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para resolver litígios.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas através do nosso website.
Contactos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Email: info@vireqosantal.com
Telefone: +351927813506
Morada: Avenida João Correia da Silva, 9700-135 Angra do Heroísmo, Açores, Portugal